Constituição e Regimento Interno

Constituição e Estatuto da Associação de Estudos Latino-Americanos

CONSTITUIÇÃO

Artigo I. Nome e Estado

  1. O nome desta organização será Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA).
  2. Ela será uma sociedade com fins não-lucrativos que se qualificará e continuará qualificada como isenta de imposto de renda federal, de acordo com a Seção 501(c) (3) do Código de Receitas Internas dos Estados Unidos de 1954, com as emendas que ele possa ter sofrido de tempos em tempos.
  3. A LASA é uma associação profissional independente e não é afiliada a nenhum governo.

Artigo II. Objetivos

A LASA fomenta a discussão intelectual, a pesquisa e o ensino sobre a América Latina, o Caribe e seus povos pelas Américas, promove os interesses de seus variados membros e incentiva o envolvimento cívico por meio da construção de redes e do debate público.

Artigo III. Adesão

A adesão à Associação é aberta a todos aqueles que tenham interesse acadêmico ou outro interesse profissional nos estudos latino-americanos. Apenas membros em condição regular poderão votar e atuar no Conselho Executivo, como diretores da Associação ou como membros de comitês e Forças-Tarefa. Membros estudantes, que terão voz e votarão na condução da Associação, são definidos como estudantes em graduação em uma universidade ou faculdade. Ninguém poderá ser um membro estudante por mais de sete anos.

Artigo IV. Diretoria

  1. Os diretores da Associação serão um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro.
  2. O Presidente deverá cumprir um mandato de um ano. Ao se aposentar enquanto Presidente, ele/ela permanecerá no Conselho Executivo e no Comitê de Meios e Modos como membro votante desses corpos por um período adicional de um ano.
  3. O Vice-Presidente atuará enquanto tal por um mandato de um ano, completando-se o qual ela/ele se tornará o Presidente. Os membros da Associação elegerão um novo Vice-Presidente todos os anos através de *votação eletrônica, cujo procedimento encontra-se descrito no Estatuto. Caso o Vice-Presidente seja incapaz de assumir o mandato de Presidente, nomeações e a eleição para a Presidência serão então levadas a cabo conforme prescrito no Estatuto para a Vice-Presidência. Caso a incapacidade do Vice-Presidente de progredir à Presidência se torne conhecida após as eleições anuais regulares, mas antes de quando o novo Presidente deveria assumir o cargo, o Conselho Executivo convocará uma eleição especial para a Presidência, a ser levada a cabo conforme prescrito no Estatuto da Presidência. Em caso de ausência, morte, resignação ou incapacidade do Presidente, seus/suas funções recairão sobre o Vice-Presidente, que atuará como Presidente ao longo do mandato atual de um ano e do subsequente.
    Se nem o Presidente, nem o Vice-Presidente forem capazes de cumprir o mandato, o Conselho Executivo elegerá um de seus próprios membros para atuar como Presidente em Cargo ao longo do mandato atual de um ano; nomeações e eleições à Presidência para o prazo de um ano seguinte serão levadas a cabo conforme prescrito pelo Estatuto para a Vice-Presidência.
  4. O Presidente atuará como presidente do Conselho Executivo. O Presidente, com o aconselhamento e o consentimento da maioria dos membros do Conselho, designará tais comitês conforme especificado no Estatuto, bem como quaisquer Forças-Tarefas consideradas úteis na persecução dos objetivos gerais da organização.
  5. O Tesoureiro atuará nessa função por um mandato de três anos. Ao se aposentar da função de Tesoureiro, ele/ela permanecerá no Comitê de Consultoria de Investimentos como membro ex officio por um período adicional de um ano. Os membros da Associação elegerão um novo Tesoureiro a cada dois anos através de votação eletrônica, cujo procedimento encontra-se descrito no Estatuto.
  6. O Conselho Executivo designará um Diretor Executivo que atuará à discrição do Conselho, sob os termos e condições especificados por escrito pelo Conselho e aceitos por escrito pelo Diretor Executivo. Ela/ele executará as instruções e as políticas prescritas pelos membros e/ou pelo Conselho Executivo e supervisionará o trabalho do Secretariado. Uma vez por ano, o Diretor Executivo preparará o orçamento e o relatório financeiro anual da Associação para a revisão por parte do Conselho Executivo. O Diretor Executivo será responsável pela publicação do Forum LASA, o boletim informativo oficial LASA, regularmente, conforme determinado pelo Conselho Executivo.
  7. O Comitê de Meios e Modos auxilia e fornece orientação ao Presidente e ao Diretor Executivo entre reuniões do Conselho Executivo. Ele é composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Presidente Anterior, Tesoureiro e Diretor Executivo, tendo este último voz, mas não voto.
  8. Qualquer pessoa que seja parte em uma ação, um processo ou procedimento em virtude de ser ou ter sido um agente da Associação ou de qualquer empresa em que tenha atuado enquanto tal mediante solicitação da Associação será indenizada pela Associação em prol das despesas razoáveis em que tenha incorrido relativas à defesa em tal ação, processo ou procedimento, exceto em relação a questões quanto às quais será adjudicado que tal agente seja responsável por negligência ou conduta indevida na execução de suas tarefas.

Artigo V. Conselho Executivo

  1. O Conselho Executivo administrará as questões da Associação e, para fins corporativos, será considerada o seu Quadro de Diretores.
    1. O Conselho Executivo consistirá em: onze membros votantes (o Presidente imediatamente anterior, o Presidente, o Tesoureiro, um Estudante de Graduação e seis membros eleitos), e os seguintes membros ex officio com voz, mas sem voto: o Diretor Executivo da LASA, o Editor da Latin American Research Review, os atuais Presidentes do Programa do Congresso, os Editores da Latin American Research Commons (LARC) e o Comitê de Visão Geral de Planejamento Estratégico.
    2. Os mandatos dos seis membros eleitos será de dois anos. Três serão eleitos todos os anos por meio de votação eletrônica, conforme prescrito no Estatuto.
    3. O mandato do Estudante de Graduação será de dois anos. Um deles será eleito a cada dois anos por meio de votação eletrônica, conforme prescrito no Estatuto.
  2. O Conselho Executivo executará os propósitos da Associação e promoverá seus interesses profissionais.
  3. O Conselho Executivo conduzirá e supervisionará os negócios da Associação, administrará suas propriedades, receberá presentes, bolsas, doações, aprovará e implementará orçamentos anuais e tomará as medidas necessárias no interesse da Associação.
  4. O Conselho Executivo se reunirá com a frequência ditada pelos interesses da Associação, pelo menos uma vez por ano. O Presidente tem o direito de convocar reuniões do Conselho Executivo, e será solicitado a fazê-lo mediante petição dos quatro membros do conselho.
  5. O Conselho Executivo tem autorização para convocar reuniões dos membros.

Artigo VI. Auditoria Anual

Haverá uma auditoria anual ou revisão financeira das contas da Associação, cujos resultados serão relatados aos membros.

Artigo VII. Emendas

Emendas a esta Constituição poderão ser propostas por dois terços dos membros do Conselho Executivo ou por uma petição de cem membros em condição regular. A ratificação de tais emendas exigirá a aprovação de uma maioria desses membros votantes dentro de noventa dias em sequência à distribuição de cédulas a todos os membros, seja por publicação no Forum, seja por correio. A data até a qual as cédulas deverão ser recebidas estará impressa na cédula. O Diretor Executivo é responsável pela distribuição, contagem e pelo relatório dos resultados ao Conselho Executivo e aos membros.

Artigo VIII. Latin American Research Review

O periódico acadêmico da LASA é o Latin American Research Review (LARR). A designação do Editor será feita pelo Conselho Executivo. Tal designação, bem como as dos editores associados e/ou assistentes e do Corpo Editorial e as das relações entre o periódico e a LASA serão regidas pelo Contrato Referente à Editoração do Latin American Research Review.

Artigo IX. Latin America Research Commons

A plataforma de publicação online da LASA é a Latin America Research Commons (LARC). O(s) editor(es) da LARC serão designados pelo Comitê de Meios e Modos, e essa designação será ratificada pelo Conselho Executivo.

Artigo X. Comitê de Visão Geral de Planejamento Estratégico

O Comitê de Visão Geral de Planejamento Estratégico é designado pelo Comitê de Meios e Modos. Ele consiste em um máximo de três membros envolvidos no desenvolvimento e na implementação do plano estratégico, os quais atuarão por toda a duração do plano estratégico atual (5 anos).

Artigo XI. Conduta Ética e Profissional

Cabe a todos os membros executar seus atos profissionais de modo a demonstrar respeito pela integridade da LASA enquanto organização e pelos estado e direitos de todos os membros enquanto profissionais, independente de gênero, idade, preferência sexual, nacionalidade, etnia, raça ou crença.

ESTATUTOS

Artigo I. Nomeações

  1. Um Comitê de Nomeações de não menos que cinco pessoas nem mais que sete, incluindo um presidente, será designado pelo Conselho Executivo a cada ano, a fim de selecionar candidatos à Vice-Presidência e ao Conselho Executivo. Um membro do Conselho Executivo atual será designado pelo CE para atuar no Comitê de Nomeações, mas nunca como presidente. O presidente dos Comitês de Nomeação anteriores poderá ser um membro, mas não um presidente do novo comitê. O Comitê será selecionado pelo menos seis semanas antes da data-limite de formulação para a votação.
    1. Ao constituir o Comitê de Nomeações, o Conselho Executivo deverá tentar alcançar uma diversidade de regiões, disciplina e gêneros, pautando-se também em outros critérios, conforme julgar adequado.
    2. Ao considerar candidatos a membros no Comitê de Nomeações, o Conselho Executivo selecionará pessoas com ampla experiência em seus respectivos campos e que tenham amplo conhecimento sobre o pessoal em suas disciplinas.
    3. O Comitê de Nomeações deverá apresentar pelo menos dois candidatos a cada vaga de posição para a eleição.
    4. O Comitê de Nomeações enviará suas escolhas de candidatos ao Conselho Executivo, acompanhadas de um breve relatório resumindo as deliberações do comitê, incluindo o nome e o número dos candidatos a cada cargo, comentários pertinentes descrevendo o motivo dessas eleições e recomendações ao Conselho Executivo. O Diretor Executivo revisará as cédulas de candidatos sugeridos pelo Comitê de Nomeações antes de seu envio ao processo eleitoral a fim de verificar se as qualificações de seu candidato encontram-se em ordem e se o Estatuto está sendo cumprido. O Conselho Executivo poderá alterar essa cédula apenas por uma votação de dois terços de todos os membros do Conselho com direito a voto.
    5. O Diretor Executivo auxiliará o Comitê de Nomeações conforme o necessário no fornecimento de informações e na colocação de quaisquer anúncios no Forum LASA pertinentes ao processo de seleção.
  2. O Comitê de Nomeações, ao fazer suas seleções, e o Conselho Executivo, ao revisá-las, deverá levar em conta os seguintes atributos dos candidatos, seguindo estas diretrizes:
    1. Cada nomeado para um cargo da cédula oficial deverá ter sido um membro da      Associação em situação regular por pelo menos um ano antes de sua nomeação;
    2. Disciplinas: O Comitê deverá procurar assegurar-se de que pelo menos quatro disciplinas diferentes sejam representadas no Conselho Executivo a todos os momentos;
    3. Geografia: O Comitê deverá procurar garantir representação, no Conselho Executivo, das diversas regiões em que residam os membros;
    4. Idade ou posição acadêmica ou seu equivalente: O Comitê deverá procurar assegurar-se de que membros mais jovens sejam representados no Conselho Executivo a todos os momentos;
    5. Gênero: O Comitê deverá procurar assegurar-se de que todos os gêneros sejam representados no Conselho Executivo a todos os momentos.
  3. Os candidatos à Vice-Presidência deverão ser nomeados de acordo com os seguintes procedimentos:
    1. O comitê de Nomeações deverá nomear pelo menos dois candidatos a cada eleição;
    2. O Diretor Executivo deverá inserir em uma cédula oficial os nomes dos dois candidatos propostos pelo Comitê das Nomeações e os nomes de todos os candidatos propostos por petição.
  4. Os candidatos à Tesouraria deverão ser nomeados de acordo com os seguintes procedimentos:
    1. O comitê de Nomeações deverá nomear pelo menos dois candidatos a cada eleição. Os candidatos deverão possuir experiência ou conhecimentos em contabilidade ou finanças;
    2. The Executive Director shall enter on an official ballot the names of the two candidates proposed by the Nominations Committee and the names of all candidates proposed by petition.
  5. Candidates for the Graduate Student position shall be nominated according to the following procedures:
    1. The Nominations committee shall nominate at least two candidates each election (to take place every two years);
    2. O Diretor Executivo deverá inserir em uma cédula oficial os nomes dos dois candidatos propostos pelo Comitê das Nomeações e os nomes de todos os candidatos propostos por petição.
  6. O Estatuto da LASA é emendado para possibilitar a inscrição de candidatos tanto para o Conselho Executivo (CE) como para a vice-presidência. Os membros da LASA receberão dois comunicados. O primeiro informará aos membros da alteração no procedimento de nomeações e indicará que o processo de nomeações está aberto. Os membros terão seis semanas para nomear candidatos. Um segundo comunicado apresentará o quadro aprovado e incentivará aos membros o envio de nomes dos candidatos inscritos. Assinaturas de um mínimo de 4 por cento dos membros em situação regular serão necessárias para cada inscrição. Os membros terão então seis semanas para enviar nomes adicionais de candidatos à inscrição. Para ser incluído na cédula, o candidato deverá ser um membro em situação regular e deverá atender às condições do Estatuto. Os membros terão seis semanas para responder a este segundo comunicado. A cédula final apresentada para o voto indicará quais candidatos encontram-se no quadro aprovado e quais são as inscrições.
  7. Caso um Vice-Presidente em exercício da LASA assuma o cargo de Presidente da LASA, renuncie ou fique incapacitado de continuar como Vice-Presidente por alguma razão, a Vice-Presidência agora vaga deverá ser preenchida da seguinte maneira:
    1. Caso já tenham ocorrido eleições regulares da LASA, o Vice-Presidente eleito assumirá imediatamente o cargo e as funções da Vice-Presidência,
      OU
    2. Caso a eleição regular da LASA mencionada acima ainda não tenha ocorrido, o Conselho Executivo deverá nomear, um dentre seus membros para atuar como Vice-Presidente até que se cumpra tal eleição.
  8. Membros do Conselho Executivo deverão ser nomeados de acordo com o seguinte procedimento:
    1. O Comitê de Nomeação nomeará seis candidatos para cada eleição para três vagas no Conselho Executivo para mandatos de dois anos;
    2. O Diretor Executivo deverá inserir em uma cédula oficial os nomes dos candidatos propostos pelo Comitê das Nomeações junto aos nomes de todos os candidatos por petição.
  9. Caso um membro do Conselho Executivo não compareça a duas reuniões consecutivas do Conselho Executivo, tal membro deverá deixar o cargo e ser substituído por um alternativo. Em caso de morte ou renúncia de um membro do Conselho Executivo, dois candidatos serão nomeados para cada vaga nas próximas eleições regulares. Ainda pendente esta eleição, entretanto, o membro alternativo do Conselho Executivo que tenha recebido o maior número de votos na eleição anterior atuará como membro do Conselho Executivo em vez do membro que tenha morrido ou renunciado.

Artigo II. Eleições

  1. O Vice-Presidente e os membros do Conselho Executivo serão eleitos por meio de cédula eletrônica enviada uma vez por ano pelo Diretor Executivo (e a cada dois anos para o cargo de Estudante de Graduação) a todos os membros em situação regular. O Diretor Executivo será responsável pela contagem de cédulas e pelo envio de um relatório ao Conselho Executivo. O resultado das eleições será publicado no Forum da LASA.
  2. Dentre os candidatos ao Conselho Executivo na cédula, os três que tiverem recebido o maior número de votos deverá ser declarado eleito ao Conselho pelos anos subsequentes. Os três com o maior número de votos, sequencialmente, serão alternativas por um ano para a atuação em caso de impossibilidade temporária de um membro regular do Conselho Executivo.

Artigo III. Tesoureiro

O Tesoureiro é o principal agente encarregado da supervisão financeira das questões da Associação. O Tesoureiro revisará e fará relatórios aos Conselho Executivo a propósito de todos os relatórios financeiros anuais e semestrais da Associação, fazendo recomendações conforme achar melhor. O Tesoureiro deverá cooperar com o Presidente, propondo políticas e planos financeiros.

Artigo IV. Remoção de Agentes e Membros do Conselho

Qualquer agente eleito ou membro do Conselho Executivo poderá ser removido de suas funções por meio de uma petição contendo as assinaturas de dois terços dos membros. Em tal evento, o Conselho convocará uma eleição especial para preencher o posto vago.

Artigo V. Comissões, Comitês, Forças-Tarefa e Seções

  1. Haverá três comitês permanentes: o Comitê de Meios e Modos, o Comitê de Recrutamento de Membros e o Comitê de Nomeações. O Conselho Executivo poderá, caso assim decida, assumir as funções do Comitê de Recrutamento de Membros. O Conselho Executivo detém poderes para criar outros comitês a serem regidos por um Memorando de Compreensão aprovado pelo Conselho Executivo.
  2. O Conselho Executivo poderá, por voto majoritário, criar Forças-Tarefa especificando, em cada caso, a duração da existência de tais grupos, caso diferente do mandato normal. O Presidente da Associação designará um presidente e os membros de Forças-Tarefa, com o aconselhamento e o consentimento do Conselho. O Conselho aprovará a criação de Seções LASA, que operarão de acordo com as disposições contidas no Manual de Seções LASA. Na medida máxima do possível, designações a todos os corpos aqui mencionados deverão ser usadas para ampliar a participação dos membros na Associação.
  3. O tamanho e o mandato dos cargos de todos os comitês deverão incluir, de hábito, um membro do Conselho Executivo. O presidente de cada comitê deverá fazer um relatório sobre o trabalho de seu comitê conforme possa ser solicitado pelo Conselho Executivo. O nome dos membros de cada comitê e seus mandatos no cargo deverão ser tornados públicos aos membros da Associação pelo menos uma vez por ano.
  4. Não serão solicitados nem aceitos fundos por parte de nenhuma comissão, comitê, Força-Tarefa nem Seção sem a aprovação prévia do Conselho Executivo.
  5. Os comitês serão designados, normalmente, para o mandato específico de um ano coincidindo com o ciclo de Congressos Internacionais, e todas as Forças-Tarefa serão desmanchadas ao final de seu mandato.
  6. Não serão permitidos nenhuma comissão, comitê ou Força-Tarefa sem a autorização expressa do Conselho Executivo para sua criação ou solicitação de ver acreditado qualquer corpo subordinado, tal como subcomitês ou grupos de trabalho.

Artigo VI. Congresso Internacional

  1. A cada Congresso Internacional, haverá uma Reunião de Negócios, durante a qual apenas membros em situação regular poderão votar. Tal voto será efetivo para qualquer fim legislativo consistente com a Constituição e o Estatuto da Associação. Nem a Constituição, nem o Estatuto poderão ser emendados na reunião. Não-membros poderão falar na Reunião de Negócios com o consentimento de uma maioria dos membros presentes, mas não poderão fazer propostas nem votar.
  2. A programação para a Reunião de Negócios no Congresso Internacional será arranjada pelo Presidente em consulta com o Conselho Executivo e o Diretor Executivo, e incluirá, normalmente: (1) um resumo do relatório atual do Diretor Executivo do ano anterior; (2) o relatório do Tesoureiro a propósito do ano fiscal; (3) uma declaração concisa por parte do Presidente Eleito delineando os planos subsequentes e discutindo questões de importância para os membros e qualquer outro membro de negócios que possa vir a escolher apresentar. Será reservado um lugar na programação para a discussão dos itens apresentados.
  3. Qualquer ação legislativa dos membros tomada em uma Reunião de Negócios será submetida à votação eletrônica de todos os membros.
  4. Os procedimentos da Reunião de Negócios serão regidos pelas Regras de Ordem de Robert, na nova revisão.
  5. Todos os votos da Reunião de Negócios exigirão um quorum consistente em 10% dos membros registrados para o Congresso.
  6. Em cada ocasião, para a votação, o agente presidindo a seção determinará se o quorum está presente e poderá chamar por três categorias de preferência: a favor, contra e abstenções.
  7. As propostas que se pretendem resoluções oficiais da LASA deverão ser patrocinadas por pelo menos 2 por cento dos membros em situação regular e recebidas pelo Secretariado da LASA trinta dias antes do início de cada Congresso. Os proponentes deverão (1) Fornecer dados para substanciar o Considerando; (2) demonstrar que foi dado às partes nomeadas uma oportunidade de resposta; e (3) propor ações que sejam realistas. Os patrocinadores poderão apoiar uma proposta por correio assinado, fax assinado ou comunicação eletrônica ao Secretariado, indicando o nome e o endereço do patrocinador. Todas as resoluções propostas serão revisadas por um subcomitê em Resoluções, consistente no Vice-Presidente da LASA e dois outros membros do Conselho Executivo designados pelo Presidente da LASA. Este Subcomitê poderá procurar opiniões de aconselhamento de todas as fontes caso o considere adequado, e poderá recomendar revisões. O Subcomitê de Resoluções deverá informar aos proponentes de uma resolução sobre qualquer mudança que tenha feito, bem como da justificativa dessas mudanças.
    O Subcomitê fará relatórios do que descobrir ao Conselho Executivo pleno e recomendará ações a tomar. Todas as resoluções aprovadas por um voto majoritário de dois terços do Conselho Executivo deverão ser lidas na Reunião de Negócios. A discussão de cada resolução proposta poderá ocorrer, mas os presentes na Reunião de Negócios não deverão votar na resolução proposta. Emendas às resoluções poderão ser apresentadas na Reunião de Negócios da LASA, e, se aceitas como emendas amigáveis por uma pessoa presente na reunião revestida dos devidos poderes, a resolução emendada será enviada para o voto dos membros. Caso não seja aceita, a resolução será enviada à votação em sua forma original. Todas as resoluções propostas serão automaticamente enviadas por e-mail para a votação eletrônica para cada indivíduo membro durante o ano em que o Congresso acontece, não mais de quinze dias depois do fechamento da Reunião de Negócios. Os votos deverão ser recebidos dentro de sessenta dias do recebimento da transmissão de e-mail. Vinte por cento dos membros atuais da LASA deverão votar, quanto a uma resolução proposta, e a maioria deverá votar a favor dela para que ela seja aprovada. Os resultados do voto serão postados na edição subsequente do Forum LASA e postados na página de Internet da LASA.
  8. Em reuniões de negócios, propostas diferentes daquelas que lidam com questões procedimentais serão aceitas apenas quando abordarem novos eventos imprevistos precluindo o uso de procedimentos resolutivos normais. Tais propostas deverão ser assinadas por trinta membros da LASA e apresentadas por escrito ao Presidente da Associação com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência à Reunião de Negócios.

Artigo VII. Contribuições

As contribuições anuais deverão ser definidas por uma votação de dois terços do Conselho Executivo. O Conselho poderá definir taxas diferenciais de contribuições para categorias especiais de membros. Quando o Conselho define uma taxa especial para membros estudantes, cujo estado é certificado por seus conselheiros de faculdade principais, tal taxa especial será aplicável a um membro por no máximo sete anos.

Artigo VIII. Emendas

Emendas a este Estatuto poderão ser propostas seja por dois terços dos membros do Conselho Executivo, seja por uma petição de cinquenta membros. Os procedimentos de ratificação serão os seguintes:

  1. Emendas propostas por dois terços dos membros do Conselho Executivo deverão ser publicadas e distribuídas aos membros por parte do Diretor Executivo;
  2. Tais emendas deverão ser consideradas ratificadas, a menos que pelo menos cem membros obstem a ela por escrito ao Diretor Executivo dentro de noventa dias da distribuição das propostas.
  3. Todas as emendas propostas que tenham sido assim protestadas deverão ser submetidas a uma votação eletrônica e ser consideradas ratificadas se aprovadas por uma maioria dos membros votantes respondendo dentro de noventa dias da distribuição das cédulas.
  4. Emendas propostas por petição, e subsequentemente endossadas por dois terços do Conselho Executivo deverão ser então sujeitas ao mesmo procedimento de ratificação previsto nas seções 1-3 deste mesmo Artigo.
  5. Emendas propostas por meio de petição, mas não endossadas por dois terços do Conselho Executivo deverão ser submetidas a uma votação eletrônica dos membros em situação regular e ratificadas se aprovadas por uma maioria desses membros cujo voto seja postado não mais de 90 dias após a distribuição por postagem da cédula.